responder à consulta pública, efectuada pelo Governo em Agosto de 2008, e à

elaboração de candidatura ao 5º canal de Televisão em sinal aberto,

nomeadamente as actas do Conselho de Administração que fazem referência a esta

decisão.

- Pública forma do extracto da Acta nº 31 do Livro de Actas do Conselho de

Administração da PT Comunicações, S.A. de 29/07/2008 e respectivo anexo.

- Pública forma do extracto da Acta nº 33 do Livro de Actas do Conselho de

Administração da PT Comunicações, S.A. de 27/08/2008 e respectivo anexo.

- Pública forma do extracto da Acta nº 34 do Livro de Actas do Conselho de

Administração da PT Comunicações, S.A. de 03/09/2008 e respectivo anexo.

- Pública forma do extracto da Acta nº 11 do Livro de Actas do Conselho de

Administração da Portugal Telecom, SGPS, S.A. de 03/11/2008 e respectivo

anexo.

Em 22 de Abril de 2010 - Oficio da Comissão nº 57 /CEIPRRECSAGCTVI

Planos de voo referentes à viagem do Administrador da Portugal Telecom, Dr. Rui

Pedro Soares, presumivelmente ocorrida no dia 03 de Junho de 2009.

- Plano de voo referente à viagem do Dr. Rui Pedro Soares ocorrida no dia 03

de Junho de 2009.

Em 05 de Maio de 2010 - Oficio da Comissão nº 65 /CEIPRRECSAGCTVI

Documentos das negociações entre a Portugal Telecom e a Prisa, relativamente à

elaboração do term sheet existente entre estas duas empresas, incluindo eventual

correspondência.

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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