Debates Parlamentares - Diário 196, p. 4 (2010-09-03)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 196

permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3203/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Introdução das alterações necessárias ao sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3204/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço para 50 000 do número de trabalhadores a abranger pelos «contratos de emprego-inserção», que são destinados a desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e para 12 000 os «contratos de emprego-inserção+», que são destinados aos desempregados beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3205/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida de Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço da linha de crédito específica e bonificada com o objectivo de apoiar a criação de empresas por parte de desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3206/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados, com mais de 35 anos e que tenham concluído o ensino básico ou secundário através do Programa Novas Oportunidades ou que tenham obtido uma licenciatura, apoiando as entidades beneficiárias no estágio com 75% da bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, ou com 60% de bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade com fins lucrativos. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3207/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de apoio directo no montante de 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, à entidade que celebrar um contrato de trabalho sem termo com o estagiário. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3977/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre a propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres». Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4029/XI (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobre a Rede Nacional de Plataformas Logísticas - Plataforma Transfronteiriça de Valença. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4043/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre as Linhas Ferroviárias do Tâmega e do Corgo em risco de encerramento definitivo. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4047/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a falta de viaturas e equipamentos de protecção individual para bombeiros no combate aos incêndios. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4058/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho da Trofa. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4059/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Santo Tirso. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4060/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no Concelho de Penafiel.

Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4061/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no Concelho de Paços de Ferreira. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4062/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Gondomar. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4063/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Maia. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4065/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Lousada. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4066/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Matosinhos. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4068/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Marco de Canavezes. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4069/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Amarante. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4081/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as armas ilegais dos Açores. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4104/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre investimentos na linha ferroviária do Douro em risco. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4160/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Sistema Estratégico de Informação. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4181/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a redução drástica dos investimentos na REFER. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 4281/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os salários dos trabalhadores de nacionalidade indiana em Nova Deli. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4291/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária Francisco Simões, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4292/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4293/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Miradouro de Alfazina, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4294/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Alembrança, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4296/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4298/XI (1.ª) da Deputada Eurídice Pereira (PS), sobre a alteração do Código da Estrada. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4302/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Santa Comba Dão. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 4305/XI (1.ª) dos Deputados João Rebelo, Raúl Almeida e Altino Bessa (CDS-PP), sobre as taxas de IRS dos reformados/ex-combatentes. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4324/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em Vila do Conde.

II SÉRIE-B — NÚMERO 196 4 permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3203/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Introdução das alterações necessárias ao sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3204/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço para 50 000 do número de trabalhadores a abranger pelos «contratos de emprego-inserção», que são destinados a desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e para 12 000 os «contratos de emprego-inserção+», que são destinados aos desempregados beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3205/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida de Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço da linha de crédito específica e bonificada com o objectivo de apoiar a criação de empresas por parte de desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3206/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados, com mais de 35 anos e que tenham concluído o ensino básico ou secundário através do Programa Novas Oportunidades ou que tenham obtido uma licenciatura, apoiando as entidades beneficiárias no estágio com 75% da bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, ou com 60% de bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade com fins lucrativos. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3207/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de apoio directo no montante de 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, à entidade que celebrar um contrato de trabalho sem termo com o estagiário. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3977/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre a propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres». Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4029/XI (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobre a Rede Nacional de Plataformas Logísticas - Plataforma Transfronteiriça de Valença. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4043/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre as Linhas Ferroviárias do Tâmega e do Corgo em risco de encerramento definitivo. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4047/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a falta de viaturas e equipamentos de protecção individual para bombeiros no combate aos incêndios. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4058/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho da Trofa. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4059/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Santo Tirso. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4060/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no Concelho de Penafiel. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4061/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no Concelho de Paços de Ferreira. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4062/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Gondomar. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4063/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Maia. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4065/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Lousada. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4066/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Matosinhos. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4068/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Marco de Canavezes. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4069/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Amarante. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4081/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as armas ilegais dos Açores. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4104/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre investimentos na linha ferroviária do Douro em risco. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4160/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Sistema Estratégico de Informação. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4181/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a redução drástica dos investimentos na REFER. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 4281/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os salários dos trabalhadores de nacionalidade indiana em Nova Deli. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4291/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária Francisco Simões, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4292/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4293/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Miradouro de Alfazina, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4294/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Alembrança, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4296/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4298/XI (1.ª) da Deputada Eurídice Pereira (PS), sobre a alteração do Código da Estrada. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4302/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Santa Comba Dão. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 4305/XI (1.ª) dos Deputados João Rebelo, Raúl Almeida e Altino Bessa (CDS-PP), sobre as taxas de IRS dos reformados/ex-combatentes. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4324/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em Vila do Conde.

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