22 | II Série B - Número: 095 | 27 de Janeiro de 2011

A atitude da empresa perante estes trabalhadores é ainda mais esclarecedora
quando se toma conhecimento de que a sua contratação estava pensada para ser
realizada através de empresas de trabalho temporário. Foi a impossibilidade da
empresa recorrer à utilização da bolsa de horas de trabalhadores que não fossem
funcionários da empresa que levou à sua integração. É pois clara que a atitude da
empresa perante as suas obrigações sempre foi a de diminuir os custos do trabalho,
procedendo à utilização de formas de pressão para que os trabalhadores aceitassem
novas condições, despedindo para depois contratar através de empresas de trabalho
temporário e pagando menores salários.
Importa, portanto, que o Governo se pronuncie sobre a atitude desta empresa e
sobre eventuais apoios que esta empresa tenha recebido.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, as
seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento da situação reportada na fábrica PSA Peugeot
Citroen de Mangualde?
2. Considera o Governo aceitável a atitude da empresa nesta desvalorização do
custo do trabalho através da diminuição dos salários dos seus trabalhadores?
3. Foram concedidos alguns apoios públicos a esta empresa, particularmente no
âmbito do PASA nos últimos dois anos?
4. Quais os apoios públicos que, ao longo da última década, esta empresa teve
acesso? Em que data e quais os montantes?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)