13 | II Série B - Número: 097 | 29 de Janeiro de 2011

Vem a AGAP, Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal, entregar na Assembleia da República a petição «IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas», com um total de 8827 assinaturas, das quais 6366 on-line e as restante 2461 em suporte de papel.
Pela proposta de aumento do IVA para a taxa máxima de 23% no sector do fitness о Governo mostra que não é sensível ao investimento, à criação de emprego e, o mais grave, à promoção da actividade física e desportiva como elemento preventivo de doenças e que não fez as contas correctas.
Considerando que:

1 — Num estudo recente da AGAP, envolvendo os principais operadores de ginásios de Lisboa e Porto, constatou-se que as mensalidades médias dos ginásios baixaram nos últimos três anos em 13%; 2 — Em 2009 a Autoridade de Defesa do Consumidor salientou «a estagnação do mercado nos grandes centros com uma degradação crescente de rentabilidade e de duvidosa viabilidade a médio prazo para muitos ginásios e afins de menor dimensão»; 3 — O aumento do IVA provocará uma contracção do mercado e um conjunto de despesas sociais para o Estado, o que, por si só, anulará a eficácia da medida proposta;

Nestas circunstâncias, peticiona-se à Assembleia da República que mantenha as actividades desportivas à taxa reduzida de IVA.

Beloura, 20 de Dezembro de 2010 O primeiro subscritor, José Luís Costa.

Nota: — Desta petição foram subscritores 8827 cidadãos.

——— PETIÇÃO N.º 127/XI (2.ª) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE MÚSICOS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SEJA ENCONTRADA, A CURTO PRAZO, UMA SOLUÇÃO PARA UMA SEDE DEFINITIVA DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE MÚSICOS

A Associação Recreativa e Cultural de Músicos (ARCM) foi criada em 1990, tendo comemorado no dia 13 de Março os 20 anos de existência ao serviço da cultura.
Na sua actual sede a ARCM acolhe, em 18 salas de ensaio, 31 bandas que juntam mais de 150 músicos de todos os estilos musicais e é, juntamente com a sua sala de espectáculos, já uma referência nacional e uma indispensável infra-estrutura que serve de espaço de apoio aos seus mais de 370 sócios, bem como a grupos de teatro, colectivos de DJ e outras associações, que, por falta de espaço próprio, recorrem a esta para desenvolver as suas actividades.
Como é do conhecimento público, a ARCM é alvo de uma acção de despejo que põe em risco a continuidade deste projecto que, sem fins lucrativos mas financeiramente auto-suficiente, serve transversalmente a comunidade farense, a cultura da região e representa, nesta dimensão e abrangência, um exemplo único de associativismo que cria as condições necessárias à liberdade criativa e de expressão.
Todos os esforços são poucos para apoiar a ARCM, os seus sócios e todos os que, de uma ou outra forma, vêem nesta associação um porto de abrigo para desenvolver os seus projectos pessoais e colectivos.
A Associação Recreativa e Cultural de Músicos (ARCM), nos seus 20 anos de existência, tem vindo a desenvolver um trabalho ímpar peia cultura de Faro e da região.
A sua actual sede consolidou-se como uma infra-estrutura fundamental de apoio à criação cultural e artística da região.
Os subscritores que apoiam a ARCM vêm por este meio apelar a que seja encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva, por forma a que este projecto não seja obrigado a parar por falta de espaço para acolher o seu trabalho.