83 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

Ainda de acordo com as informações prestadas pelos mesmos directores de escolas, apesar de
haver alunos interessados e professores disponíveis para abrir novas turmas, isso não é
possível por falta de orientação do Governo.
As Escolas Profissionais privadas, por seu lado, regem-se por contratos programa, assinados
anualmente. Várias escolas lamentam que no início do mês Agosto ainda nada saibam quanto
aos cursos e turmas que o Ministério da Educação aprovará para os 10ºs anos, do ano lectivo
de 2011/2012.
Note-se que é com base nestas aprovações, que as escolas profissionais contratam os
formadores e funcionários, adquirem equipamentos adicionais, efectuam as despesas com a
divulgação dos cursos e turmas que têm disponíveis e definem os custos gerais de
funcionamento.
Para que tudo esteja funcional até 15 de Setembro…!
Por força desta situação, este ano, as escolas profissionais estão a ser forçadas a "gerir no
escuro" o seu futuro, apostando numa divulgação cautelosa da sua actividade para o próximo
ano lectivo e procurando adiar os compromissos com formadores e funcionários.
Questionado ontem na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o Senhor
Ministro da Educação não respondeu a estas questões.
Urge saber como vai ser a vida das escolas em 2011/2012!
Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio de Sua.
Excelência o Ministro da Educação, sejam respondidas as seguintes
perguntas:
Confirma o Governo os factos descritos?1.
Quantos alunos, professores e escolas estão hoje envolvidos, em cada Direcção Regional de
Educação, nos cursos de formação profissional ou de educação e formação de adultos?
2.
É intenção do Governo manter uma aposta firme no ensino profissional e na educação e
formação de adultos ou, pelo contrário, desinvestir nestes tipos de ensino?
3.
Se tenciona reduzir o número de alunos no ensino profissional e em cursos de educação e
formação de adultos, qual a dimensão dessa redução e qual o montante da diminuição da
despesa que estima atingir com essa medida?
4.
Em resultado dessa eventual redução, quantos professores pensa o Governo deixar de
contratar e quantos professores ficarão nas escolas com horário zero ou com horário
reduzido?
5.
Considera o Governo que as Escolas, públicas e privadas, que promovem o ensino
profissional e a educação e formação de adultos não têm o direito a conhecer
atempadamente as orientações e autorizações que o Governo tem obrigação de emitir?
6.
Faltando pouco mais de um mês para o início do ano lectivo, não considera o Governo que
esta demora nas autorizações dos cursos e na emissão das orientações governamentais
coloca em causa a regular abertura do ano lectivo?
7.