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82 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Ensino Profissional, criado em 1989, tem constituído um instrumento valioso para a inserção
de milhares de jovens no mercado de trabalho e no ensino superior.
Os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), por seu lado, desempenham um
importante papel na qualificação de uma parte muito importante da população, representando
uma nova oportunidade para quem,por motivos vários, se viu obrigadoa abandonar os estudos.
Tanto o Ensino Profissional como a Educação e Formação de Adultos envolvem várias centenas
de escolas, públicas e privadas, vários milhares de professores e centenas de milhares de
alunos em todo o país.
No caso do ensino profissional, estudos recentes indicam que um em cada três alunos optam
por esta via de ensino, que apresenta taxas de empregabilidade superiores às do ensino dito
regular (científico humanístico).
Ambos os tipos de ensino referidos dependem de orientações muito específicas que o Ministério
da Educação deve dar com a antecedência necessária a uma conveniente preparação do ano
lectivo.
Na região de Lisboa, muitas escolas públicas têm vindo a queixar-se da falta de orientações
específicas para distribuição do serviço docente, uma vez que o despacho que estabelece as
condições do exercício de funções em modalidades do Sistema Nacional de Qualificações ainda
não foi publicado, inviabilizando a organização dos horários pelas escolas para o ano lectivo de
2011/2012.
Por outro lado, várias escolas desta região lamentam-se também de sérias dificuldades na
abertura de novas turmas para educação formação de adultos, estando, de acordo com
informações prestadas por alguns directores de escolas, assegurada unicamente a continuidade
dos cursos já iniciados.
X 307 XII 1
2011-08-03
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.03 19:08:08 +01'00'
Ensino profissional e cursos de educação e formação de alunos
Ministério da Educação e Ciência