16 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os níveis de degradação salarial dos trabalhadores consulares e missões diplomáticas em
funções na Suíça e no Luxemburgo, devido à forte depreciação do euro face ao Franco Suíço,
aos cortes salariais e ao desnível cada vez maior entre as remunerações e o custo de vida,
estão a causar sérios problemas de subsistência a muitos funcionários, com eventuais reflexos
na motivação e qualidade do serviço prestado, mas também na imagem de Portugal, já que
sobre estes problemas têm surgido algumas notícias na imprensa pouco elogiosas para o nosso
país.
Estes problemas são já antigos, mas perante a degradação da situação económica com os
cortes e congelamentos salariais, estão a atingir proporções próximos do insustentável, uma vez
que o salário mínimo nesses países é quatro e mais vezes superior ao nacional. Por
consequência, os cortes salariais acima dos 1.500 euros nesses países tem um efeito muito
mais penalizador.
No caso da Suíça, há relatos de funcionários em grandes dificuldades, porquanto a perda do
poder de compra nos últimos 10 anos rondará os 40 por cento, havendo casos em que os
salários estão abaixo do definido como sendo o limiar de pobreza.
Por sua vez, no Luxemburgo, cujas dificuldades dos funcionários tive oportunidade de constatar
numa reunião que com eles tive a 19 de Março de 2011, a situação é muito preocupante e
merece também atenção prioritária.
Também no Luxemburgo, há funcionários a ganhar abaixo do salário mínimo, o que é ilegal.
Mas há outros problemas que merecem atenção e resolução: há distorções salariais, em que
funcionários recentes estão a ganhar quase tanto como os mais antigos e há contratados locais
cujos contratos laborais não estão a ser cumpridos no que se refere aos descontos e às
actualizações salariais. Em virtude destas dificuldades, está a verificar-se uma sangria nos
funcionários, com uns a aposentarem-se, outros a demitirem-se e outros ainda a pedirem
licenças sem vencimento, situação que merece uma atenção urgente.
Não obstante terem sido anunciadas reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares, a
declaração do Senhor Secretário de Estado das Comunidades na reunião de dia 25 na
Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República
de que a situação iria ser analisada “à luz do estrito respeito pela situação orçamental”, não
X 433 XII 1
2011-08-26
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.28 23:41:44 +01'00'
Degradação salarial dos funcionários consulares e missões diplomáticas na Suíça,
Luxemburgo e em outros países
Min Estado e dos Negócios Estrangeiros