29 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

financeiras externas – em alguns casos vivem de apoios dos pais – ou têm de se dedicar a outra
actividade.
O Instituto de Investigação Científica Tropical é um Instituto que se dedica ao desenvolvimento
de projectos científicos em prol dos países das regiões tropicais, em particular, da Comunidade
de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estamos por isso perante uma dupla falha nas
responsabilidades deste laboratório de Estado e da Tutela - por um lado a garantia de que os
investigadores que aí desenvolvem a sua actividade são remunerados pelo seu trabalho nos
prazos devidos e por outro lado o investimento que o Estado se comprometeu com este Instituto
na produção científica destinada aos países tropicais da CPLP.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Presidência do Conselho de Ministros, as seguintes perguntas:
Tem a Presidência do Conselho de Ministros conhecimento desta situação?1. De acordo com comunicado emitido pelo IICT, uma das causas do atraso no pagamento das
bolsas de investigação prende-se com o facto de o Ministério das Finanças ter recusado
transitar para o orçamento do corrente ano as verbas relativas aos projectos em causa.
Como se posiciona a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) face a esta opção do
Ministério das Finanças?
2. Que mecanismos considera a PCM possíveis de ser accionados no sentido de agilizar o
pagamento devido por seis meses de trabalho aos bolseiros de investigação científica do
IICT? E quando serão efectuados?
3.
Está o Governo na disponibilidade de garantir que nenhum bolseiro de investigação científica
verá o pagamento da sua bolsa atrasado, conforme determina o Estatuto do Bolseiro - todos
têm direito a receber pontualmente o financiamento?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
RITA CALVÁRIO(BE)