32 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Através do Ministério da Economia e do Emprego o Governo anunciou ontem a entrada em vigor
de um novo título de transportes públicos, o Passe Social +.
Trata-se de uma medida de apoio muito limitada, que não compensa os efeitos do brutal
aumento do preço dos transporte públicos decidido pelo governo há algumas semanas e que
abrange apenas um número muito restrito de pessoas. A grande maioria dos utilizadores dos
transportes públicos serão excluídos, incluindo muitos dos que se confrontam com uma situação
económica e social degradada.
A medida foi anunciada de forma precipitada e foi insuficientemente explicada. Dela resulta um
grande efeito propagandístico mas um escasso benefício para a grande maioria das pessoas.
Um aspecto causa particular estranheza: os descontos anunciados para o Passe Social + nos
títulos abrangidos na Área Metropolitana de Lisboa são de cerca de 29%, enquanto os mesmos
descontos na Área Metropolitana do Porto são de cerca de 25%.
Esta discriminação, que o Governo não justificou, é especialmente incompreensível porque
todos os dados disponíveis sobre o desemprego e a situação social demonstram que, a existir
diferença, ela deveria favorecer a Área Metropolitana do Porto.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente o nº 3 do
artigo 155º e a alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, o nº 3 do
artigo 12° do Estatuto dos Deputados e o artigo 229º do Regimento da Assembleia da
República) venho por este meio inquirir ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, o seguinte:
1. Como explica o Governo que o desconto sobre o preço do Passe Social + seja inferior na
Área Metropolitana em cerca de 4%, quando comparado com os descontos na Área
Metropolitana de Lisboa?
X 441 XII 1
2011-08-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.08.30 20:47:23 +01'00'
Discriminação da Área Metropolitana do Porto no Passe Social +
Ministério da Economia e do Emprego