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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado mês de Junho, ainda na vigência do anterior governo, foram suspensas as
emissões da RDP Internacional em onda curta. A suspensão deste serviço fez com que os
ouvintes da RDP internacional que não têm acesso a satélite ou a internet fiquem privados do
acesso às emissões nacionais. Este meio de difusão podia chegar onde tecnologias mais
recentes não chegam.
A suspensão do serviço, previa, segundo se disse à altura, a avaliação para posteriormente ser
tomada uma decisão final.
São muitos os ouvintes que têm feito chegar o seu protesto ao provedor do ouvinte da RTP.
Para muito deles as emissões de onda curta eram o único contacto que mantinham com o seu
país de origem. Entre estes encontra-se emigrantes, trabalhadores do transporte marítimo ou
rodoviário internacional, entre outros.
O Secretário de Estado, à altura deputado desta Assembleia da República, classificou esta
decisão de um “nível de gravidade elevada”. Referia, ainda, esperar ser possível sensibilizar os
responsáveis para reverter a situação.
No passado dia 25 de Agosto, após a visita que realizámos ao Centro Emissor de Onda Curta
da RDP, tivemos oportunidade de questionar o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado das
Comunidades sobre este assunto, mas obtivemos apenas a reafirmação das convicções
pessoais do Sr. Secretário de Estado.
O Conselho das Comunidades Portuguesas, através da Comissão Permanente do
Associativismo e Comunicação Social, já se dirigiu também ao governo e ao Sr. Secretário de
Estado apelando para que esta decisão não se torne uma “suspensão definitiva”. A verdade, no
entanto, é que quer a Administração da RTP quer o próprio Ministro da tutela Miguel Relvas,
questionados nas audições promovidas pelo PCP na Comissão Parlamentar de Ética, deram
X 485 XII 1
2011-09-07
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 15:57:09 +01'00'
Reposição de emissões em onda curta
Ministério dos Negócios Estrangeiros
12 DE SETEMBRO DE 2011
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