ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Encontra-se em fase de execução o acesso à A32 no concelho de S. João da Madeira. Este
acesso irá passar na zona da Mourisca, muito próximo da área residencial. Segundo um órgão
de comunicação social local, este acesso irá cortar parte dos terrenos da Cerci, sobrepor-se a
um pequeno parque de estacionamento da Rua António Sérgio e passar apenas a dois metros
de um dos prédios do local.
Os moradores queixam-se de não terem sido envolvidos na definição do traçado, situação que é
constantemente repetida em situações semelhantes por todo o país. Este facto deve ser objecto
de reflexão pois demonstra a incapacidade dos procedimentos públicos em envolverem as
populações no acto de tomada de decisões. A própria Câmara Municipal, segundo a imprensa
local, parece estar alheada deste assunto tão importante para o concelho, mostrando-se, assim,
incapaz de defender os interesses dos seus munícipes.
Os moradores relevam que este traçado irá reduzir a qualidade de vida do local. Assim, é
necessário garantir que não sejam colocados em causa os direitos dos moradores e a sua
qualidade de vida pela obra referida.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo as informações relativas ao traçado do acesso à A32 em S. João da
Madeira acima referidas?
1.
Considera o Governo que este processo decorreu com o debate público necessário e o
envolvimento adequado das populações?
2.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para garantir que não seja reduzida a qualidade de
vida dos moradores da Mourisca?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 5 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
X 486 XII 1
2011-09-05
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 15:06:31 +01'00'
Acesso à A32 em S. João da Madeira
Ministério da Economia e do Emprego
12 DE SETEMBRO DE 2011
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