ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de uma descarga poluente na
Freguesia de Rio Meão, no concelho de Sta. Maria da Feira. Esta descarga ocorreu na rua
Figueiras de Baixo, junto às instalações de uma fábrica do Grupo Cifial. As fotografias em
anexo, tiradas no dia 20 de Julho, pelas 14 horas, comprovam a existência desta descarga
poluente. Segundo alguns populares, esta é uma situação recorrente, pelo que deve ser
severamente punida.
A Cifial, S. G. P. S., S. A. é uma empresa de metalomecânica, suja sede se encontra na
freguesia de Rio Meão, junto ao local onde a descarga poluente foi identificada, sendo esta a
única unidade fabril a laborar nas imediações. Desta forma, é imperioso que a situação seja
averiguada e a responsabilidade da empresa apurada. Esta empresa tem já sobre si enormes
suspeitas na poluição dos lençóis freáticos em Rio Meão.
A freguesia de Rio Meão tem graves problemas de poluição dos lençóis freáticos, causada por
tricloroetileno, uma substância cancerígena utilizada em ferragens. Esta contaminação foi
detectada em 2004, depois de se terem conhecido os resultados de testes realizados nas
captações de água da Cifial. Em Março de 2006, foi realizado um estudo pela Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto que revelou concentrações mais elevadas do que se
pensava, dado que análises anteriores não apontavam para uma situação tão grave. A empresa
sempre rejeitou responsabilidades neste foco de poluição, mas a verdade é que existem níveis
de concentração deste produto em grandes quantidades junto ao lençol freático da empresa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o Governo conhecimento da realização de descargas poluentes junto à empresa Cifial?
Se sim, quais as consequências que foram retiradas dessa informação?
1.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para identificar a fonte poluidora e responsabilizar
os seus autores?
2.
Que medidas irá o Governo implementar para minorar os efeitos no meio ambiente da
poluição já efectuada?
3.
X 489 XII 1
2011-09-05
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 15:19:57 +01'00'
Descarga poluente na empresa Cifial, SGPS, SA
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
12 DE SETEMBRO DE 2011
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