ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Portugal, a empresa Opway
está a preparar um processo de despedimento colectivo que irá atingir um número ainda
indeterminado de trabalhadores.
As chefias intermédias estarão a contactar individualmente dezenas de funcionários para os
informar do processo de despedimento, muito embora as estruturas sindicais não tenham sido
informadas do processo de despedimento colectivo, o que é ilegal, de acordo com o artigo 360
do Código do Trabalho.
Recorde-se ainda que esta empresa, cujo Presidente do Conselho de Administração é Filipe
Soares Franco e é detida pelo Grupo Espírito Santo de Ricardo Salgado, tem hoje nos seus
quadros cerca de 650 trabalhadores e conta com participações em diversas concessionárias de
auto-estradas da Ascendi, como a AENOR, as auto-estradas Costa de Prata e Grande Porto, a
SCUT Beira Litoral e Alta e ainda a concessão da Grande Lisboa. Para além disso, o volume de
negócios da empresa tem se cifrado acima dos 340 milhões de euros nos últimos 3 anos de
actividade.
Assim, o Bloco de Esquerda considera que não se pode aceitar que, num momento de grave
crise económica e face a uma taxa de desemprego histórica, uma empresa do Grupo Espírito
Santo, que obteve em 2010 resultados acima dos 510 milhões de euros, possa iniciar um
processo de despedimento colectivo, com a agravante de estar a pressionar directamente os
trabalhadores, sem ainda ter realizado as necessárias diligências junto dos representantes dos
trabalhadores.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento do processo de despedimento colectivo que está a ser preparado
pela Opway?
1.
X 490 XII 1
2011-09-05
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 15:23:00 +01'00'
Despedimento colectivo na OPWAY
Ministério da Economia e do Emprego
12 DE SETEMBRO DE 2011
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