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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Streptococcus pneumoniae é uma bactéria responsável por infecções frequentes em idade
pediátrica, particularmente abaixo dos 2 anos de idade. As infecções podem ir desde formas
menos graves, como otite média aguda e sinusite, a formais mais graves, como pneumonia,
meningite e, inclusive, sépsis.
Em Julho de 2008, a Comissão Técnica de Vacinação da Direcção-Geral da Saúde (DGS)
pronunciou-se pelo adiamento da recomendação sobre a introdução da vacina pneumocócica
contra infecções por Streptococcus pneumoniae no Programa Nacional de Vacinação (PNV).
No parecer técnico, elaborado nessa altura e referente à vacina conjugada heptavalente (contra
7 serotipos do pneumococos), a Comissão Técnica de Vacinação reconheceu que: “a vacinação
confere protecção individual das crianças vacinadas e imunidade de grupo extensível às classes
etárias mais velhas e que a vacinação universal permitiria igualdade de acesso à vacina”.
No entanto, concluiu que “o impacte positivo na Saúde Pública da introdução da vacina
pneumocócica no PNV é questionável”, atendendo, nomeadamente, a que: “os estudos
portugueses sobre a doença pneumocócica invasiva são limitados […], podendo não reflectir,
com rigor, a realidade nacional” e “o estudo realizado em Portugal […] não demonstrou custoefectividade favorável à sua introdução no PNV”.
A Comissão Técnica de Vacinação refere ainda, como justificação para o adiamento da
introdução da vacina pneumocócica no PNV, os problemas organizacionais e logísticos do PNV,
decorrentes da reestruturação, então em curso, dos serviços de saúde, assim como os desafios
para a sua gestão com a introdução, em Setembro desse ano (2008) de uma outra vacina
X 492 XII 1
2011-09-05
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 15:25:45 +01'00'
Inclusão da vacina pneumocócica conjugada no Programa Nacional de Vacinação
Ministério da Saúde
12 DE SETEMBRO DE 2011
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