ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No dia 1 de Setembro de 2011, foram dispensados 24 enfermeiros que trabalhavam em regime
de prestação de serviços em diversos Centros de Saúde de Lisboa (Alameda, Ajuda, Alcântara.
Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo Condestável e São Mamede/Santa Isabel), tendo
sido invocado o “memorando da troika” para justificar a situação.
Sabendo-se que há centenas de enfermeiros na mesma situação precária e face ao motivo
invocado, importa esclarecer como pretende a Administração Regional de Saúde (ARS-LVT) da
Lisboa e Vale do Tejo substituir estes enfermeiros, que apesar de precários asseguravam
necessidades permanentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Confirma a Administração de Regional de Saúde a não renovação do contrato de prestação
de serviços de enfermagem, referente a 24 enfermeiros que desempenhavam funções nos
centros de saúde da Alameda, Ajuda, Alcântara. Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo
Condestável e São Mamede/Santa Isabel, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011?
1.
Como irão ser asseguradas as funções até agora desempenhadas por estes profissionais?2.
Qual o rácio enfermeiros/utentes nos centros de saúde em questão, antes e depois da saída
dos enfermeiros que se encontravam em regime de prestação de serviços?
3.
Quantos enfermeiros, em regime de prestação de serviços, desempenham actualmente
funções em estabelecimentos e serviços na área de influência da ARS de Lisboa e Vale do
Tejo?
4.
X 494 XII 1
2011-09-05
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 15:28:33 +01'00'
Dispensa de enfermeiros de centros de saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 43
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