ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na sua primeira deslocação ao
Parlamento, anunciou a descoberta de 657 facturas por contabilizar. As facturas teriam sido
encontradas numa sala do Instituto do Desporto. Segundo as declarações do Ministro, o total
das facturas somaria cerca de 6,700 milhões de euros em dívidas, mantidas fora da
contabilização do Estado. O Ministro assegurou ainda, na Assembleia da República, a
comunicação imediata do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Apesar da gravidade da situação, o Ministério não voltou a divulgar informações sobre o caso
descrito e, durante a semana passada, a comunicação social avançou uma notícia, até agora
não desmentida, que negava a existência de tais facturas por pagar no Instituto do Desporto.
Segundo a referida notícia, as facturas encontradas estariam pagas e aguardar o seu
lançamento contabilístico, atrasado por razões relacionadas com o processo burocrático do
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional. A notícia confirma ainda a existência de 40
facturas cujo pagamento não foi efectuado porque se encontram sob auditoria para averiguar o
preço cobrado pelo serviço.
A confirmar-se esta notícia, o episódio relatado reveste-se de enorme gravidade. O Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda pretende, por isso mesmo, esclarecer definitivamente a
situação descrita pelo Ministro na Assembleia da República.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo a existência de facturas não saldadas e não declaradas no Instituto do
Desporto, nos moldes em que foi descrito pelo Ministro no Parlamento?
1.
X 496 XII 1
2011-09-05
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 15:34:13 +01'00'
Dívidas não declaradas no Instituto do Desporto
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 43
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