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mesmo desconto agora previsto. O fim dos passes para estudantes e idosos representa assim um duro golpe nos orçamentos
das famílias e da população mais idosa em Portugal e vai contra os princípios do “visto familiar”
instituído pelo actual Governo no seu programa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo a intenção de acabar com os passes para idosos e estudantes?1.
Em caso afirmativo, considera o Governo que esta medida não viola os princípios do “visto
familiar”, que visa “colocar os interesses das famílias no centro das politicas publicas”?
2.
Vai o Governo alargar a abrangência do Passe Social Mais a cidadãos residentes fora dos
centros de Lisboa e Porto, de forma a acabar coma discriminação geográfica que vigora
actualmente)? Em caso afirmativo, para quando se prevê tal alteração?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 5 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
12 DE SETEMBRO DE 2011
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