A Variante de Palhais esteve integrada no Plano Rodoviário Nacional, tendo sido posteriormente
desclassificada, sem que os diversos órgãos locais tivessem sido consultados sobre a matéria,
situação tanto mais grave quando a estrada em causa está classificada como Via Primária no
Plano Viário Municipal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação de aumento e agravamento da insegurança
rodoviária e de carência de mobilidade da população da freguesia de Palhais, no concelho do
Barreiro, distrito de Setúbal?
1.
Pretende o Governo promover a construção da designada Variante de Palhais? Em caso
afirmativo, qual o prazo para a sua concretização? Em caso negativo, quais os motivos
subjacentes à decisão de não proceder à obra em causa?
2.
Quais as razões apresentadas pela Estradas de Portugal, S.A. para a desclassificação e
remoção da Variante de Palhais do Plano Rodoviário Nacional?
3.
Entende o Governo introduzir a construção da Variante de Palhais em sede de Orçamento do
Estado, nomeadamente no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da
Administração Central?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 43
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