ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As linhas de água junto à Quinta Vale do Pato, em Ameal, uma localidade no Concelho de
Torres Vedras, têm sido alvo de sucessivas descargas ilegais que provocam a sua poluição.
Como consequência destas descargas tem-se verificado um cheiro nauseabundo, a água baça,
a existência de ratos e de mosquitos, podendo esta situação constituir um grave risco para a
saúde pública, o que tem provocado um sentimento de receio e preocupação por parte dos
trabalhadores e moradores na zona afectada.
A existência de descargas foi confirmada pela Câmara Municipal de Torres Vedras,
mencionando esta entidade que as referidas descargas são provenientes de unidades
industriais localizadas junto à Quinta Vale do Pato, e que aconteceram devido a falhas de
energia no funcionamento da estação elevatória dessas indústrias.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do
Territóriopossa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-Tem o Ministério conhecimento desta situação de descargas nas linhas de águas em Ameal?
2-Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista a resolver esta situação?
3-Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem sido efectuada nas unidades industriais
localizadas em Ameal?
4- Têm sido efectuados testes à qualidade da água junto à Quinta Vale do Pato?
4.1-Em caso afirmativo, quais os resultados?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 502 XII 1
2011-09-07
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 16:04:54 +01'00'
Descargas poluentes em linhas de água, em Ameal, Torres Vedras
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
12 DE SETEMBRO DE 2011
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