ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo tornou pública uma informação que recebeu
em reunião realizada com o Coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde “Serra d’Aire”
segundo a qual esse Agrupamento vai sofrer um corte de 60 por cento da verba para
contratação de enfermeiros e administrativos.
A concretizar-se no quarto trimestre do presente ano o corte de 60 por cento da verba que tem
vindo a ser paga a uma empresa de prestação de serviços para contratação de enfermeiros e
administrativos pelo ACES Serra de Aire, essa decisão porá seguramente em causa a prestação
de cuidados de saúde aos utentes de saúde da região e traduzir-se-á em sobrecarga dos
serviços de urgência hospitalares, no aumento dos tempos de espera e em maior sofrimento
para as populações.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao
Ministério da Saúde se confirma a intenção de reduzir em 60 por cento a verba para a
contratação de enfermeiros e administrativos pelo ACES Serra de Aire e, caso confirme, que
serviços vão ser afectados e que medidas vão ser tomadas para minorar os prejuízos causados
aos utentes por essa decisão.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 499 XII 1
2011-09-06
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 15:58:40 +01'00'
Corte de verbas para contratação de enfermeiros e administrativos pelo ACES da
Serra de Aire
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 43
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