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ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
Confirma o Governo a existência de dívidas à empresa responsável pela prestação de
serviços no SAP do Centro de Saúde de Vendas Novas, bem como o fim do contrato no
passado dia 31 de Agosto?
1.
Confirma o Governo a intenção de encerrar o SAP do Centro de Saúde no período entre as
20 e as 8 horas? Com que fundamento? Que avaliação foi feita do impacto dessa medida?
Como pretende o Governo garantir aos utentes a resposta às suas necessidades?
2.
Não se confirmando a intenção de encerrar o SAP do Centro de Saúde naquele período, que
medidas vai o Governo adoptar para garantir as condições adequadas de funcionamento
daquele serviço?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
12 DE SETEMBRO DE 2011
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