ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Estrada Nacional (EN) 10-3, que atravessa toda a extensão da freguesia de Palhais, no
concelho do Barreiro, distrito de Setúbal, tem sido palco de inúmeros acidentes, alguns com
vítimas mortais, como as ocorridas no passado mês de Julho, sendo popularmente nomeada
como “Estrada da Morte”.
A construção da Variante de Palhais é uma reivindicação das populações com vista a melhorar
as acessibilidades do concelho do Barreiro, sua ligação aos municípios de Almada, Palmela,
Sesimbra e Setúbal, assim como à Estação Ferroviária de Coina, apresentando-se como a única
alternativa ao Itinerário Complementar (IC) 21.
A luta das cidadãs e dos cidadãos daquela freguesia conta já com 30 anos e visa a construção
de uma variante entre o Quartel dos Fuzileiros Navais do Vale de Zebro e a Zona Industrial da
Quinta das Rebelas, num percurso aproximado de 1km.
A Variante Projectada está incluída no Plano Director Municipal do Barreiro, aprovado em
Assembleia Municipal a 29 de Dezembro de 1993, tendo sido ratificado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 26/94, publicada em Diário da República a 4 de Maio de 1994.
Além da remoção do tráfego no núcleo histórico da freguesia de Palhais, onde a EN 10-3 se
sobrepõe à Rua Almirante Reis, a construção da Variante em apreço permitiria ainda pôr fim à
situação de insegurança vivida pela população, que vê a sua freguesia dividida por uma estrada
cada vez mais congestionada e sem possibilidade de atravessamento transversal, atendendo ao
tráfego longitudinal.
Importa ainda salientar o estrangulamento de trânsito existente no entroncamento da EN 10-3
com a EN 11-2, junto às instalações da empresa Covelo & Pinto e o agravamento das condições
de segurança rodoviária em virtude da abertura ao público do “Retail Planet” na freguesia
subjacente do concelho de Sesimbra (Coina), em virtude do aumento do volume de tráfego
pendular que uma estrutura comercial com aquelas dimensões sempre implica.
X 500 XII 1
2011-09-06
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 16:00:08 +01'00'
Construção da variante de Palhais, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
12 DE SETEMBRO DE 2011
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