O Ministério da Saúde pondera a inclusão da vacina pneumocócica no Programa Nacional de
Vacinação (PNV) ou no Escalão C de comparticipação?
1.
Já procedeu o Ministério da Saúde, através da DGS ou do INFARMED, à avaliação custoefectividade da vacina pneumocócica conjugada 13-valente?
2.
Em caso afirmativo, qual o rácio custo-efectividade incremental desta vacina e o impacto
orçamental estimado para cada um dos cenários (inclusão no PNV ou no Escalão C)?
3.
Em caso negativo, pretende o Ministério da Saúde proceder a essa avaliação? Com que
brevidade?
4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 5 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
12 DE SETEMBRO DE 2011
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Na sequência de um projecto de Resolução do CDS-PP (então na oposição), foi aprovada na
anterior legislatura pela Assembleia da República, uma Resolução que recomenda ao Governo
que estude a possibilidade de inclusão no PNV da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a
sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C. Tanto quanto sabemos o anterior Governo não
deu seguimento a esta Resolução. Não se vislumbra qualquer motivo ou razão para que o actual
Governo PSD-CDS deixe de realizar (ou concluir) o referido estudo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

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