ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética traça metas ambiciosas e um objectivo
temporal para 2015.
Uma das medidas constantes neste plano é a”Janela Eficiente”.
Esta medida visa o tratamento de superfícies envidraçadas, quer na utilização de vidro duplo,
quer na utilização de estruturas de suporte com corte térmico, quer na utilização de vidros
eficientes.
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu esta semana com a Associação
Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE), cujos dirigentes manifestaram a sua
preocupação com a implementação desta medida e a degradação das condições de actividade
económica das micro, pequenas e médias empresas do sector que está a levar à destruição de
muitos postos de trabalho.
O programa Renove Casa & Escritório define um programa de incentivo à reabilitação urbana
sustentável, com objectivo de ter 1 em cada 15 lares com classe energética optimizada (superior
ou igual a B-).
O Fundo de Eficiência Energética (FEE) destina crédito bonificado: 250M/ano para
investimentos em eficiência (enfoque reabilitação urbana).
As metas a atingir em 2015 são os 200.000 fogos e 1.600.000 m2 instalados de renovação de
superfícies envidraçadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Qual o nível de execução da medida Janela Eficiente?
2 – Qual o nível de execução do PNAEE?
3 – Qual o montante disponível no FEE para reabilitação urbana até ao final do ano?
4 – Como tem sido feita a divulgação deste programa junto dos cidadãos, concretamente a
medida “Janela Eficiente”?
3 – Qual a estratégia, para os anos seguintes, para se atingir os objectivos programados?
X 523 XII 1
2011-09-08
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
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mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.08 17:08:49 +01'00'
Plano Nacional de Acção Eficiência Energética (PNAEE)
Ministério da Economia e do Emprego
14 DE SETEMBRO DE 2011
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