ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 24 de Agosto ocorreu em Évora, nas obras de construção do colégio da
Fundação Alentejo, um acidente de trabalho que vitimou mortalmente um trabalhador.
A Autoridade para as Condições do Trabalho, pela voz da directora do Centro Local de Évora,
Ana Isabel Machado, fez saber que instauraria um inquérito para apurar as circunstâncias do
referido acidente, suspendendo as obras até que o inquérito estivesse concluído.
Considerando que as obras foram rapidamente retomadas, impõe-se o esclarecimento sobre o
inquérito realizado pela ACT e as suas conclusões.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
Está já concluído o inquérito promovido pela ACT ao acidente ocorrido em Évora nas obras
de construção do colégio da Fundação Alentejo?
1.
Que elementos apurou a ACT relativamente às circunstâncias em que ocorreu o referido
acidente?
2.
Que conclusões retirou a ACT relativamente aos factos apurados no âmbito do referido
inquérito?
3.
Que medidas vai a ACT adoptar perante as conclusões apuradas?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
X 525 XII 1
2011-09-08
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.08 17:11:40 +01'00'
Inquérito da ACT a acidente de trabalho ocorrido em Évora
Ministério da Economia e do Emprego
14 DE SETEMBRO DE 2011
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