ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento do signatário que a Santa Casa da Misericórdia de Montargil (SCMM)
se tem debatido com algumas dificuldades no relacionamento com o Centro de Saúde de Ponte
de Sôr, serviço integrado no Serviço Nacional de Saúde.
Os problemas alegados pela SCMM referem-se, fundamentalmente, ao transporte de doentes
não urgentes e à reavaliação de doentes em tratamento de fisioterapia.
No que se refere ao transporte de doentes, alega a SCMM que o Centro de Saúde de Ponte de
Sôr terá recentemente passado a recusar emitir as devidas credenciais de transporte para
consultas médicas e meios auxiliares de diagnóstico.
E, quanto aos doentes em tratamento de fisioterapia, o mesmo serviço estaria a obrigar os
doentes a deslocar-se aos serviços públicos de saúde de Portalegre para efeitos de reavaliação
da necessidade da continuidade dos tratamentos.
Atenta a especificidade das situações relatadas, entende-se dever juntar dois ofícios do Senhor
Presidente da Santa Casa da Misericórdia de Montargil, um dirigido ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Ponte de Sôr e outro ao signatário, os quais permitirão uma melhor
compreensão daquelas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputados abaixo
assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes
informações:
Tem o Centro de Saúde de Ponte de Sôr recusado emitir credenciais de transporte para
consultas médicas e meios auxiliares de diagnóstico aos doentes do SNS a utentes do SNS
de Montargil, designadamente quando são acompanhados na Santa Casa da Misericórdia de
Montargil?
1.
Está o Centro de Saúde de Ponte de Sôr a compelir os utentes do SNS em tratamento ou a
aguardar tratamento de fisioterapia na Santa Casa da Misericórdia de Montargil, a deslocar2.
X 762 XII 1
2011-09-23
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.23 12:55:41 +01'00'
Transporte de doentes não urgentes e Reavaliação de Doentes em em Tratamento de Fisioterapia (SCMM)
Ministério da Saúde
27 DE SETEMBRO DE 2011
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