16 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado a situação dos trabalhadores da empresa
Bonvida Porcelanas da Batalha, e a sua luta em defesa do futuro da empresa e dos postos de
trabalho. Trata-se de uma situação verdadeiramente esclarecedora do que está realmente a
acontecer no nosso país, onde o “tumulto social” e a “destruição” são causados pelo patronato
que procura encerrar empresas e destruir a viabilidade do tecido económico, e são os
trabalhadores a dedicar todas as suas forças na defesa dessas mesmas empresas, do emprego
com direitos, da criação de riqueza na actividade produtiva.
Estivemos junto dos trabalhadores aquando da deslocação a Lisboa da sua vasta delegação
para acompanhar os seus representantes e dirigentes sindicais que se dirigiram ao Ministério da
Economia e Emprego para expor esta situação. Sabemos por isso que esta matéria é do
conhecimento do Governo, e que relativamente a ela foi assumido o compromisso de se
promover com a maior rapidez uma reunião com as entidades envolvidas.
Estes 168 trabalhadores, ao regressar de férias em 05-09-2011, foram confrontados com um
“comunicado” da empresa, anunciando o encerramento da produção, tendo sido fechadas as
portas a cadeado no final do dia.
A administração “convidou” os trabalhadores a rescindir o contrato de trabalho e afirmou a
intenção de desencadear o processo de insolvência, continuando em dívida os subsídios de
férias e de natal desde 2007 e ainda o salário do mês de Agosto.
Desde esse dia 5 de Setembro, os trabalhadores permanecem de forma organizada, 24 horas
sobre 24 horas, junto às instalações da empresa, garantindo que não acontece nenhum acto
criminoso de retirada de máquinas, equipamentos e/ou produtos (como já aconteceu tantas
vezes em tantas empresas).
Os trabalhadores referem-se a uma prática de gestão ruinosa da empresa, com situações que
reputam de altamente duvidosas, suspeitas quanto à regularidade da facturação, a recusa
frequente de encomendas, produção realizada noite dentro em circunstâncias pouco claras,
transporte de peças com guia de remessa feita por computador em folha de cálculo, “reutilizada”
e logo inutilizada, etc., etc. – isto quando a entidade patronal tem outros interesses no comércio
de porcelanas e na hotelaria.
Entretanto, deram-nos conta, em reunião já realizada com o nosso Grupo Parlamentar na
X 774 XII 1
2011-09-23
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.23 13:05:37 +01'00'
Situação dos trabalhadores da empresa Bonvida Porcelanas, na Batalha (Distrito de Leiria)
Min Economia e do Emprego