14 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, anunciou pela
primeira vez a intenção de proceder a uma reestruturação da rede diplomática quando esteve na
audição da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no dia 25 de
Agosto, referindo que o Governo estava “a trabalhar na reforma das embaixadas e consulados”.
Nessa reunião pedi ao Senhor Ministro que explicitasse o que pretendia fazer quanto à rede
consular, na medida em que era esse o elemento novo. Com efeito, o anterior Governo já tinha
anunciado a sua intenção de proceder a uma readaptação da rede de embaixadas, de forma a
permitir a Portugal, principalmente, ter uma acção mais eficaz no âmbito da diplomacia
económica.
Tive a oportunidade na altura de manifestar a minha estranheza, porquanto o anterior Governo
tinha feito uma reforma de grande alcance a nível dos postos consulares.
Na realidade, não se vislumbra que, depois de uma reforma tão profunda para modernizar,
racionalizar e adequar os postos consulares às necessidades das comunidades de portugueses
que serviam concluída tão recentemente, venha agora ser feita uma nova reestruturação.
Acresce que, conforme tem sido anunciado na imprensa, pretender-se-á, essencialmente,
encerrar alguns postos consulares, o que terá necessariamente impacto na vida dos
portugueses residentes nas áreas consulares abrangidas.
É também difícil compreender de que maneira a anunciada reestruturação da rede consular
pode compatibilizar-se com as promessas constantes no manifesto eleitoral do PSD que
garantiu que, se fosse Governo, iriam “dar início ao processo de criação dos “Espaços Portugal”,
enquanto consulados de nova geração”.
Impõe-se, por isso, saber quais os planos, objectivos e critérios que serão utilizados para a
referida reestruturação consular, bem como a sua extensão, isto é, os países que serão
abrangidos, bem como as alternativas que irão ter os portugueses que agora utilizam ou são
potenciais utilizadores dos postos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
X 773 XII 1
2011-09-23
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.23 09:44:36 +01'00'
Reestruturação da rede consular
Min Estado e dos Negócios Estrangeiros