7 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O PCP considera que o Governo deve investir no alargamento da hemodiálise no sector público.
Segundo a nossa Constituição é da responsabilidade do Estado assegurar a todos os
portugueses os cuidados de saúde de que necessitam. No entanto, admitimos o recurso a
entidades convencionadas, enquanto os serviços públicos não tiverem capacidade de resposta,
mas não podemos aceitar que o Governo se desresponsabilize, não invista para ampliar a oferta
pública na hemodiálise e permita o crescimento de entidades privadas lucrativas, tornando a
hemodiálise um negócio muito lucrativo.
O desinvestimento de sucessivos Governos conduziu à concentração do tratamento da
hemodiálise, sobretudo em duas empresas. O PCP sempre denunciou o monopólio no
tratamento da hemodiálise e o negócio associado, assim como a atitude de subserviência dos
Governos, que durante anos, não tomaram medidas para alterar esta situação.
Não obstante as opções políticas dos Governos, em Agosto de 2009 a Fundação Renal
Portuguesa (FRP) estabeleceu um protocolo com o Ministério da Saúde, com vista à criação de
uma rede de centros de diálise, que segundo os subscritores permitiria a desconcentração que
actualmente existe no tratamento de doentes com insuficiência renal crónica. Por sugestão do
anterior Governo, a FRP instalou um centro de diálise em Portalegre, que se encontra em
funcionamento desde Maio de 2011. Entretanto, o então Secretário de Estado da Saúde, em
Fevereiro de 2011, emitiu um despacho para atribuição de convenção à FRP.
Foi determinado que a FRP receberia 82% dos doentes com insuficiência renal crónica e a
Fresenius receberia 18%. Contudo, desde a abertura do centro de diálise, a FRP recebeu
somente 16 doentes, em vez dos 126 previstos. Segundo a FRP o Ministério da Saúde não está
a cumprir o acordo assumido, continuando a encaminhar os doentes para o centro de diálise da
Fresenius. Esta situação de incumprimento do acordo, está a conduzir a FRP para a asfixia
financeira.
Neste sentido, entendemos que o Ministério da Saúde deve prestar esclarecimentos e
X 796 XII 1
2011-09-23
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.27 18:27:37 +01'00'
Acordo estabelecido entre o Governo e a Fundação Renal Portuguesa
Ministério da Saúde