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8 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

manifestar qual a sua perspectiva de futuro relativamente ao acordo firmado com a FRP.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
O Governo confirma que há incumprimento do acordo estabelecido com a FRP,
nomeadamente no que se refere ao encaminhamento dos doentes para o centro de diálise da
FRP? Qual a justificação para o seu incumprimento?
1.
Qual o entendimento e perspectiva do Governo quanto à continuação do referido acordo?2.
Qual a capacidade de resposta dos serviços públicos de hemodiálise a nível nacional?3.
Que novos serviços públicos de hemodiálise serão criados no país?4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.