13 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A greve dos funcionários consulares e das missões diplomáticas em funções na Suíça vai
entrar na quinta semana, perante a surpreendente e inexplicável indiferença do Governo, mas
também da opinião pública, da comunicação social e de outras entidades.
Nunca uma greve durou tanto tempo e produziu efeitos tão dramáticos e desgastantes como
esta, tanto ao nível pessoal para os funcionários, como para a vasta comunidade portuguesa na
Suíça e para a imagem e prestígio do nosso país.
Certamente que esta paralisação nunca alcançaria estas proporções enormes se a degradação
salarial não fosse violenta e não merecesse um tratamento diferenciado. São mais de cinquenta
funcionários que estão em greve e mais de 200.000 portugueses que estão a ver adiada a
resolução dos seus problemas, com imensos transtornos para a sua vida pessoal e profissional.
Serão já vários milhares de casos que estão por resolver, se tivermos em consideração que só
os consulados-gerais de Genebra e Zurique e os escritórios consulares de Sion e Lugano fazem
uma média mensal de cerca de 2.000 actos consulares, e sem contar com os actos da secção
consular de Berna.
O quadro de pessoal dos referidos postos consulares arrisca-se a ficar altamente deteriorado
após a greve, já que têm sido anunciadas saídas, baixas médicas (entre outras coisas
provocadas pela pressão psicológica devido à situação que estão a viver), aposentações e
outras situações. Isto tudo ocorrendo num contexto em que o quadro de pessoal já apresenta
dificuldades.
A estes elementos junta-se a publicação quase diária de notícias na imprensa em Língua
francesa e alemã pouco elogiosas para o nosso país, em que se afirma que o Estado Português
paga salários de miséria aos seus funcionários e que deixou de se interessar por eles. Acresce
que, visto que actualmente cerca de dois terços dos funcionários dos consulados e missões
diplomáticas na Suíça estão a ganhar menos que os 4.000 francos suíços considerados
aceitáveis para se viver com um mínimo de dignidade, Portugal não estará a cumprir o
compromisso que tem com o Estado Suíço constante da Declaração de Garantia, no qual se
compromete a assegurar remunerações dentro daqueles parâmetros.
Ainda por cima, esta situação verifica-se num país muito procurado por Portugueses que estão a
abandonar o nosso país devido à crise económica e onde os propósitos xenófobos estão
X 799 XII 1
2011-09-26
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.27 18:37:25 +01'00'
Prejuízos causados pela quinta semana de greve dos funcionários consulares e das
missões diplomáticas
Ministério dos Negócios Estrangeiros