Debates Parlamentares - Diário 056, p. 18 (2011-09-30)

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18 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

Mas relativamente ao custo do tratamento com Tafamidis e das consequências do não
tratamento, desconhece-se que exista qualquer estudo da tutela sobre esta matéria, nem
qualquer tentativa de negociar com a empresa fabricante do Tafamidis, para estabelecer
condições comerciais mais favoráveis.
Face ao claro benefício clínico do Tafamidis e ao facto de ser a única terapêutica disponível, é
incompreensível a forma como o anterior governo socialista se eximiu das suas
responsabilidades. Neste momento, importa pois conhecer as diligências que o actual Governo
pretende levar a cabo, no sentido de criar condições para que os doentes que necessitam deste
medicamento possam ter acesso ao mesmo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quantos pedidos de Autorização de Utilização Especial (AUE) do medicamento Tafamidis
foram submetidos e por que Hospitais, para apreciação do INFARMED?
1.
Qual a decisão do INFARMED em cada caso?2.
O Ministério da Saúde já iniciou negociações com o fabricante do Tafamidis para a
disponibilização do mesmo em condições mais favoráveis? Qual o preço proposto pela
empresa detentora da AIM do Tafamidis, para a comercialização do mesmo a nível
hospitalar? Este preço é comparável ao praticado noutros países?
3.
Quando irá o Ministério da Saúde finalmente tomar uma decisão sobre o acesso dos doentes
ao Tafamidis através dos hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS)?
4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.

18 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011Mas relativamente ao custo do tratamento com Tafamidis e das consequências do não
tratamento, desconhece-se que exista qualquer estudo da tutela sobre esta matéria, nem
qualquer tentativa de negociar com a empresa fabricante do Tafamidis, para estabelecer
condições comerciais mais favoráveis.
Face ao claro benefício clínico do Tafamidis e ao facto de ser a única terapêutica disponível, é
incompreensível a forma como o anterior governo socialista se eximiu das suas
responsabilidades. Neste momento, importa pois conhecer as diligências que o actual Governo
pretende levar a cabo, no sentido de criar condições para que os doentes que necessitam deste
medicamento possam ter acesso ao mesmo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quantos pedidos de Autorização de Utilização Especial (AUE) do medicamento Tafamidis
foram submetidos e por que Hospitais, para apreciação do INFARMED?
1.
Qual a decisão do INFARMED em cada caso?2.
O Ministério da Saúde já iniciou negociações com o fabricante do Tafamidis para a
disponibilização do mesmo em condições mais favoráveis? Qual o preço proposto pela
empresa detentora da AIM do Tafamidis, para a comercialização do mesmo a nível
hospitalar? Este preço é comparável ao praticado noutros países?
3.
Quando irá o Ministério da Saúde finalmente tomar uma decisão sobre o acesso dos doentes
ao Tafamidis através dos hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS)?
4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.

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