19 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Quercus denunciou que em Montemor-o-Velho existe um depósito ilegal de resíduos que
podem por em causa a segurança ambiental e das populações.
Este depósito de resíduos está situado num caminho municipal entre as localidades de Moinho
da Mata e Casal do Raposos.
Esta situação reveste-se de particular importância porque a 17 de Agosto uma criança de oito
anos, residente nas proximidades, sofreu queimaduras de 3.º grau nas pernas após ter entrado
em contacto com um “pó” que estava no local.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento deste depósito de resíduos perigosos?1.
Como irá o MAMAOT actuar para garantir a limpeza do local?2.
Como justifica o MAMAOT que não tenham ocorrido acções de fiscalização e que uma
criança se tenha ferido?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 802 XII 1
2011-09-26
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.27 18:43:09 +01'00'
Depósito de resíduos perigosos em Montemor-o-Velho, que já terão ferido uma criança de 8 anos
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território