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16 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

1- Tem o Governo conhecimento de quantos estudantes a nível nacional não cumpriram o
pagamento das propinas no ano lectivo 2010/2011?
2- Tem o Governo conhecimento de quantos estudantes a nível nacional cumpriram em atraso o
pagamento das propinas no ano lectivo 2010/2011?
3- Quantos estudantes se deviam ter inscrito para prosseguimento dos estudos e não o fizeram?
4- Tem o Governo conhecimento de que as instituições do ensino superior estão a exigir aos
estudantes o pagamento das propinas nos termos acima descritos?
5- Que medidas pretende tomar para garantir que nenhum estudante veja dificultado ou negado
o acesso ao ensino superior por razões económicas e financeiras?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.