21 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

investigação em causa, com objectivos científicos estabelecidos e várias dezenas de
investigadores, a contrato e com bolsa, associados aos mesmos, não se certifique de que tem a
capacidade financeira necessária para assegurar as despesas dos mesmos, pelo período de
tempo proposto.
Em causa estão não só os projectos de investigação em curso como as legítimas expectativas
de toda a comunidade científica envolvida que recebe assim, de um dia para o outro, a notícia
de que no próximo mês, a menos que o programa de investigação tenha essa capacidade de
diversificação, deixará de receber qualquer financiamento.
O Bloco de Esquerda não ignora o difícil contexto económico e social em que o país se
encontra. É natural que ajustamentos financeiros tenham que ser feitos em determinados
sectores da sociedade, não é no entanto aceitável que se diminua ainda mais o financiamento
em áreas já tão renegadas como é a investigação científica em Portugal. Se é certo que esta
tem assistido a um impulso acentuado nos últimos anos, a sua sustentabilidade é percepcionada
com enorme fragilidade, prova disso é o estatuto profundamente precário dos bolseiros e
investigadores associados aos projectos de investigação - a fragilidade financeira a que
estiveram sujeitos os projectos da FFCUL posteriores a 2006 é agora infelizmente verificada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento da situação financeira em que se
encontram os projectos de investigação em curso na FCUL, bem como do conteúdo da
circular enviada pelo Concelho de Administração da FFCUL?
1.
Está o Ministério da tutela a par da não transferência de verbas devidas pela FCT à FFCUL,
e de que esta dívida ascende actualmente a mais de 2 milhões de euros?
2.
Considera o Ministério da Educação e Ciência razoável que os investigadores envolvidos nos
projectos de investigação, cujo financiamento é agora cancelado, recebam essa informação
com menos de um mês de antecedência?
3.
Como pretende o Ministério colmatar a lacuna agora criada pela suspensão do financiamento
pela FFCUL dos projectos de investigação em curso na instituição, nomeadamente, através
de alguma diligência junto da FCT no sentido de esta saldar a dívida em causa?
4.
Pode o Ministério garantir algum mecanismo de salvaguarda, ainda que provisório, dos
projectos e investigadores associados para que estes não se vejam sem nenhuma verba
disponível já no próximo mês?
5.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.