26 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação em que se
encontra um conjunto de professores que obtiveram o grau de mestrado em Ensino das
Tecnologias de Informação e Comunicação, através da Escola Superior de Educação de Fafe.
Os referidos professores ingressaram nesse Mestrado em 2008, sendo à altura o único
existente, com a óbvia e compreensível esperança de poderem através do mesmo realizar a
profissionalização e assim adquirir habilitação para a docência. Todavia, não veio a suceder-se
pesem embora os esforços realizados pelos professores em causa.
Escusado será aprofundar o desencanto e a frustração que a não valorização do esforço e
empenho destes professores geram, ou a instabilidade laboral que provoca. Estes professores,
na verdade, concorrerão sempre em situação de desigualdade perante o Grupo de
Recrutamento que ambicionaram vir a compor.
Ora, o Governo emitiu a autorização de funcionamento do ciclo de estudos acima referido, sem
no entanto, ter precavido a sua homologação como ciclo habilitante para a docência. Segundo
os dados de que dispomos, em momento algum foram os mestrandos avisados ou alertados
para esse facto.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V.
Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às
seguintes perguntas:
Que medidas tem o Governo tomado para salvaguardar as legítimas expectativas dos
mestrandos de 2008 do curso de Ensino das Tecnologias da Informação e Comunicação,
nomeadamente no que toca à habilitação para a docência?
1.
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
X 806 XII 1
2011-09-27
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.27 18:52:11 +01'00'GG
Graduados do Mestrado em Ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação da Escola Superior de Educação de Fafe
Ministério da Educação e Ciência