28 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território terá certamente
um papel fundamental na medida em que trabalha e tutela directamente diversas valências
políticas que se articulam com os laboratórios de estado, bem como tutela laboratórios que
funcionam na sua dependência.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito a V. Exa se digne
requerer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambente e do
Ordenamento do Território, respostas às seguintes perguntas:
1. Em que considera o actual Governo ter-se traduzido o Programa Mobilizador dos
Laboratórios de Estado?
2. Que medidas tenciona o Governo tomar para restaurar e impulsionar as capacidades dos
Laboratórios de Estado, e que entendimento tem da missão específica de cada um?
3. Pretende o Governo extinguir algum laboratório de estado ou fundir algum instituto revestido
dessa natureza com instituições distintas?
4. Pretende o Governo reorganizar os laboratórios de estado, nomeadamente, fundindo
institutos entre si, ou criando novos institutos e laboratórios?
5. Prevê o Governo dotar os laboratórios de estado do financiamento necessário para suprir as
necessidades para o cumprimento das suas missões?
6. Tem o Governo em curso alguma avaliação da missão de cada laboratório de estado? Se
sim, que equipas de cada laboratório estão a participar nessa avaliação?
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.