33 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a informação de que os Serviços de Acção
Social da Universidade de Coimbra (SASUC) estão a enviar aos estudantes que requereram
alojamento na Residência Universitária dos SASUC.
Na informação que nos foi prestada é referido que a chefe da divisão de alojamentos dos
SASUC apela a que os estudantes, nomeadamente os estudantes bolseiros, perante a
dificuldade financeira sentida pelos próprios serviços, façam um esforço adicional de pagarem a
renda das residências antes de receber a bolsa.
É possível ainda ler-se que, no entender dos serviços, a manutenção e melhoria do bem-estar
dos estudantes depende duma manutenção regular da ficha de pagamentos, tal como
estipulado no Regulamento Geral das Residências Universitárias dos SASUC. Estranhamente,
são os próprios serviços os primeiros a infringir o disposto no artigo 14.º, relativo ao Pagamento
das mensalidades do alojamento, ao requerer aos estudantes que se candidataram às bolsas da
Acção Social que procedam ao pagamento da renda relativa ao mês de Setembro, nos mesmos
termos que estudantes não bolseiros ou bolseiros de outras entidades.
Ora, esta exigência dos SASUC aos estudantes candidatos a bolsa parece querer ignorar que o
próprio Regulamento de Atribuição de Bolsas apenas foi publicado na semana passada e que o
Ministério da Educação e Ciência anunciou um período extra de candidatura às bolsas.
O Bloco de Esquerda compreende as dificuldades dos serviços em responder às exigências de
gestão e conservação dos alojamentos universitários, não podemos no entanto concordar que
caiba aos estudantes a factura desse esforço. Também as famílias estão a ser já fortemente
penalizadas neste contexto de cortes, pelo que os apoios sociais - como as bolsas - assumem
um papel absolutamente determinante no acesso ao ensino superior em igualdade de
circunstâncias. Condicionar o alojamento em residência universitária dos estudantes candidatos
a bolsa de acção social à sua capacidade de pagar a respectiva renda antes de receberem o
valor da bolsa, parece-nos inaceitável.
X 811 XII 1
2011-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.27 18:56:21 +01'00'
Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra cobram pagamento da
residência universitária antes da atribuição da bolsa de acção social aos estudantes
Ministério da Educação e Ciência