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35 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Estabelecimento Prisional Regional do Montijo, segundo informações veiculadas pela
comunicação social, encontra-se numa situação inaceitável.
A denúncia da situação é feita por Jorge Alves, Presidente do Sindicato do Corpo da Guarda
Prisional, que refere que este estabelecimento prisional é um dos exemplos mais graves de
“falta de condições de higiene e habitabilidade”.
Diversos problemas são detectados: a sobrelotação, com 90 presos além do limite da cadeia,
que é de 130 pessoas; infiltrações de água em diversas zonas, entre as quais as celas e
camaratas dos reclusos; problemas de canalização, que afectam a distribuição de água quente.
Refere-se, ainda, que existem ratos a passear neste estabelecimento prisional.
Numa perspectiva mais geral, o Presidente do Sindicato alerta para o problema da falta de
segurança nos estabelecimentos prisionais, referindo que os guardas prisionais são “cada vez
menos” e “mal remunerados”.
Situações inaceitáveis como esta justificam medidas urgentes para ultrapassar as deficiências
que existam em todos os Estabelecimentos Prisionais.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Justiça, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação precária em que se encontra o Estabelecimento
Prisional Regional do Montijo?
1.
Tenciona o Governo proceder à avaliação consistente de todos os estabelecimentos
prisionais de molde a aferir a relação entre população e recursos humanos e físicos, para
garantir condições de dignidade quer aos reclusos quer aos profissionais que neles exercem
a sua actividade?
2.
X 812 XII 1
2011-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.27 18:57:35 +01'00'
Falta de condições no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo
Ministério da Justiça