39 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República De acordo com notícias vindas a público, a Direcção Regional de Educação de Lisboa não
disponibilizou qualquer material para o jardim-de-infância da Escola Básica Integrada de Esteval
Montijo, distrito de Setúbal, matéria que motivou grande preocupação por parte dos pais.
Confrontados com instalações sem mobiliário e material escolar, os pais das cerca de 70
crianças que frequentam aquela creche ponderam suprimir a ausência mediante a aquisição, às
suas custas, dos materiais em falta, de modo a garantir as actividades iniciadas há pouco mais
de uma semana. O Bloco de Esquerda considera que esta é uma situação insustentável que
importa esclarecer e a que urge dar resposta.
Inaugurada no passado ano lectivo, a EBI do Esteval Montijo conta apenas com cinco
profissionais para 700 crianças, aproximadamente, número flagrantemente inferior às
necessidades e à garantia de segurança e educação de qualidade que a escola pública deve
promover.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação do jardim-de-infância da Escola Básica Integrada
(EBI) do Esteval Montijo, distrito de Setúbal?
1.
Quais os motivos subjacentes à não entrega do mobiliário e material necessários ao
desenvolvimento das actividades no jardim-de-infância da EBI de Esteval Montijo?
2.
Que iniciativas urgentes e imediatas pretende o Governo desenvolver no sentido de suprimir
as carências de mobiliário e material, desse modo, garantir uma educação de qualidade das
crianças daquela escola do concelho do Montijo?
3.
Considera o Governo suficiente o número de profissionais contratados para a EBI de Esteval,
estabelecimento de ensino público com cerca de 700 crianças?
4.
Entende o Governo proceder à contratação de mais profissionais, no sentido de garantir a5.
X 814 XII 1
2011-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.27 19:00:13 +01'00'
Carência de mobiliário e material escolar no jardim-de-infância da Escola Básica
Integrada de Esteval, no Montijo, distrito de Setúbal
Ministério da Educação e Ciência