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36 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

Como pensa o Ministério da Justiça enfrentar o previsível agravamento das condições nos
estabelecimentos prisionais, em virtude dos cortes impostos pela política de austeridade e da
consequente paragem no processo de construção de novos estabelecimentos prisionais?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.