44 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Com o objectivo de assegurar a Conservação da Natureza foi criado, através do Decreto-Lei nº
121/89, de 14 de Abril, o Parque Natural da Serra de S. Mamede.
Este parque é único no norte Alentejano e é relevante na definição das regras de exploração do
meio natural, que possibilite a compatibilização das actividades humanas com a dinâmica dos
ecossistemas.
Segundo um órgão de comunicação social e associações cívicas e do ambiente estão a ser
montadas vedações que estão espalhadas pela zona norte do parque, ocupam mais de mil
hectares e estão distribuídas por cerca de “20 terrenos”.
As vedações com mais de 2 metros de altura e mais duas fiadas de arame farpado estão a
deixar os residentes alarmados e existe quem diga que são mais parecidas com uma prisão do
que para aparcamento do gado.
Estas vedações podem trazer vários problemas e de variáveis índoles.
Os bombeiros ficam com acesso dificultado em caso de incêndio, problemas de acesso a
propriedades e ao património arqueológico, compartimentação dos ecossistemas, o impacto
paisagístico, entre outros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual o objectivo que se pretende alcançar com a colocação desta vedação?
2 – Dado que estão, desde já, encontradas grandes resistências à sua colocação vão as
mesmas ser equacionadas?
3 – Quem é o responsável pela montagem da vedação?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 817 XII 1
2011-09-28
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.28 13:57:26 +01'00'
Parque Natural da Serra de S. Mamede
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território