45 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Numa audição que ontem, dia 27 de Setembro, decorreu na Comissão dos Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, foi revelado que o Vice-Consulado de Frankfurt iria
encerrar. O responsável pelo posto já recebeu ordem para denunciar o contrato de
arrendamento até ao dia 30 de Setembro.
Haverá outros consulados que poderão vir a encerrar também, como o senhor Ministro Paulo
Portas deu a entender na audição em que esteve presente na Comissão dos Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas no passado dia 25 de Agosto. Convém recordar que
o anterior Governo fez uma reforma consular de grande alcance, com base em estudos que
sustentaram a decisão de criar, graduar ou desgraduar os respectivos postos, em função das
necessidades das comunidades portuguesas.
A área consular que abrange o Vice-Consulado de Frankfurt serve uma população da ordem dos
24 mil portugueses residentes. Como os tempos de crise são propícios ao aumento dos fluxos
migratórios e tem havido registo de muitas saídas de portugueses para diferentes países
europeus, seria importante manter a eficácia da rede consular na Europa, genericamente
bastante mais solicitada do que a rede fora da Europa
Com o encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt, muitos dos portugueses dessa região
terão de passar a deslocar-se para tratar dos seus documentos aos consulados de Dusseldorf
ou de Estugarda, isto se algum destes consulados não for também encerrado. Isto significa que
muitos dos nossos compatriotas terão de fazer, nos dois sentidos, mais de 700 km para tratar
dos seus documentos.
De acordo com dados de 2010, o vice-consulado de Frankfurt, fez mais de 6.000 actos
consulares nesse ano, o que o coloca como o terceiro posto com maior número de actos
consulares entre os seis existentes na Alemanha.
Impõe-se, desta forma, saber quais os planos do Governo no que se refere à reestruturação
consular, tanto para a Alemanha como para outros países, o que pensa fazer com os
funcionários, em que estudos se baseou para tomar a sua decisão e quais os critérios que a
sustentam. Impõe-se, igualmente, saber que alternativas terão os cidadãos portugueses que
agora são servidos pelo Vice-Consulado de Frankfurt.
X 818 XII 1
2011-09-28
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.28 14:53:16 +01'00'
Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt
Ministério dos Negócios Estrangeiros