20 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda foi informado de que o Conselho de Administração
da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FFCUL) fez chegar ontem
uma circular a todos os docentes, investigadores e bolseiros da instituição informando de que a
partir de Outubro não mais seriam pagas bolsas nem contratos de trabalho associados a
projectos de investigação.
Na circular é possível ler-se que se têm verificado várias “anomalias das transferências
financeiras da Fundação para a Ciência e Tecnologia para a FFCUL”. Na sequência destes
atrasos permanentes na transferência de verbas para os projectos já aprovados por parte da
FCT, a FFCUL afirma que actualmente a dívida da FCT para com a FFCUL é superior a 2
milhões de euros - 1,2 milhões de euros devidos aos pedidos de pagamentos de projectos do
concurso de 2008, aprovados pela FCT todavia não pagos até ao momento e 1,65 milhões de
euros devidos a gastos gerais relativos ao ano 2010 e 1.º semestre de 2011, correspondentes a
uma despesa directa de 9,31 milhões de euros, que só será reportável após validação da
despesa directa da FCT.
É neste contexto que a FFCUL determina a suspensão, já a partir do próximo mês, do
pagamento das bolsas e contratos de trabalho associados aos projectos de investigação, cujo
financiamento não poderá continuar a ser assegurado pela FFCUL. Diz a instituição que apenas
os projectos do concurso de 2006, cujo montante em falta para a sua conclusão até finais de
2011 é de 437,842 , tem o seu financiamento assegurado, os restantes em curso terão que
recorrer a uma “carteira de financiamentos externos diversificada, que inclua igualmente
projectos internacionais e contratos de prestação de serviços – cuja gestão financeira tem sido
sempre baseada na existência de saldos positivos”. Assim, como possível solução, a FFCUL
sugere aos investigadores associados aos projectos em causa, que resolvam concorrer a outros
projectos científicos, designadamente internacionais, de forma a reduzir o número de bolsas a
associar aos mesmos.
É absolutamente inaceitável que a FCT, depois de receber, analisar e aprovar os projectos de
X 803 XII 1
2011-09-26
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.27 18:44:18 +01'00'
Suspensão do pagamento das bolsas e contratos de trabalho associados aos
projectos de investigação em curso na Faculdade de Ciência da Universidade de
Lisboa
Ministério da Educação e Ciência