49 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegouao Grupo Parlamentar do PCP informação de um cidadão português indignado com a
morosidade nas respostas por parte dos serviços consulares.
Estas dificuldades estarão relacionadas como exíguo número de funcionários, uma vez que a
Secção Consular em Haia tem apenas três funcionários para uma comunidade cujo número
poderá andar muito acima dos 15 000 indicados no Observatório da Emigração.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o
seguinte:
Confirma o ministério este número de funcionários?1.
Considera o ministério que esse número é adequado às necessidades?2.
Está prevista alguma medida de reforço do número de funcionários dos serviços consulares
nos Países Baixos?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 858 XII 1
Serviços consulares nos Países Baixos
Min Estado e dos Negócios Estrangeiros