18 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte informou o Bloco de Esquerda que 16
pescadores portugueses que trabalham há vários anos através de um contrato de trabalho sem
termo para a empresa Compagnie dês Peches Saint-Malo, S.A., a bordo do navio “Joseph Roty
II”, não estão a receber as devidas compensações, apesar de sempre terem realizado os
devidos descontos para a Segurança Social Francesa, pela paragem de actividade da
embarcação devido às quotas de pesca.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:
Tem o MNE conhecimento da situação destes trabalhadores?1.
Que esforços irá realizar o MNE para que a situação destes trabalhadores seja resolvida?2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 14 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 990 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:10:58 +01'00'
Dezasseis pescadores portugueses em França sem apoio social
Ministério dos Negócios Estrangeiros