19 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ARTEMREDE é uma associação cultural fundada em 2005 e constituída por 15 municípios e
uma escola, que gere e programa uma rede cultural formada pelos teatros e cine-teatros de
Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Almada, Barreiro, Cartaxo, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela,
Santarém, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Benedita.
Para a programação de 2009 e 2010, e dando continuidade ao trabalho anterior, candidatou-se
a financiamento via QREN. Este financiamento, no valor de 463 mil euros, foi contratualizado em
Novembro de 2009 com as CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, do Centro e do Alentejo. E desde o
momento da sua contratualização que a ARTEMREDE, e as autarquias que a formam, se
empenharam na execução total do programa.
Acontece que, por razões burocráticas nunca totalmente explicadas, falta de pessoal e de
competência para lidar com bens imateriais, as CCRD nunca pagam as despesas executadas e
contratualizadas. A situação é de tal modo grave que, tendo já terminado e sido executado o
programa, a taxa de reembolso do QREN não chega aos 20%. A CCDR do Alentejo só
reembolsou 21,96%, a de Lisboa 31,59% e a do Centro 11,14%. Em contrapartida a taxa de
execução - despesa efectuada e paga pela ARTEMREDE – é de 88,19%.
Os atrasos das CCDRs, desde o início do projecto “Cidades Encenadas” da ARTEMREDE em
2009, criam uma situação insustentável que põe em causa a própria sobrevivência da
ARTEMREDE; salários em atraso, dívidas a fornecedores, a companhias e demais entidades
culturais. Os 300 mil euros não reembolsados pelas CCDR põem em causa toda a cadeia de
criação e produção do sector cultural, um sector já tão fragilizado pelo desinvestimento crónico
por parte do Estado central.
Esta situação é tão mais inaceitável quanto as autarquias cumpriram a sua parte de
investimento, os fundos existem e foram aprovados pelo que, aparentemente, é por pura
incompetência que este projecto e o sector cultural estão a ser fragilizados, numa situação em
que o investimento não depende sequer do Orçamento do Estado. O desprezo pelo sector
X 991 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:12:27 +01'00'
ARTEMREDE em risco por inépcia das CCDR
Ministério da Economia e do Emprego