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21 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Toda a carta merece resposta. Todo o ser humano tem direito ao trabalho. A burocracia deve
ser combatida em todas as frentes. Estas três asserções encaixam na perfeição à situação que
a seguir se descreve.
Genilda Aparecida Vieira, cidadã brasileira a residir legalmente em Portugal, mãe de criança
portuguesa, licenciada no Brasil para exercer a profissão de Educadora de Infância, dirigiu-se
por escrito à Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação, solicitando o
reconhecimento das suas habilitações académicas, pois precisa de trabalhar para ajudar a
crescer a sua filha menor de idade.
Não tendo recebido resposta, voltou a insistir por escrito em carta datada de 19 de Setembro de
2011, agora dirigida ao Ministério da Educação e Ciência, a qual ainda não foi respondida
também.
Nestas circunstâncias, e fazendo uso total do arsenal de disposições constitucionais, legais e
regimentais aplicáveis, requeiro a V. Exa. se digne obter do Ministério da Educação e Ciência
resposta às seguintes perguntas:
1- Já foi dada resposta à solicitação da cidadã Genilda Aparecida Vieira?
2- Em caso negativo, qual a razão para o atraso nessa resposta?
Palácio de São Bento, sábado, 15 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 992 XII 1
2011-10-15
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:08:25 +01'00'
Educadora de infância aguarda reconhecimento das suas habilitações académicas
Ministério da Educação e Ciência