24 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Quando o Centro de Saúde de Grândola entrou em funcionamento foram implementadas
diversas valências na prestação de cuidados às/aos utentes, designadamente o internamento, a
realização de exames complementares de diagnóstico e um serviço de urgência, bem como o
funcionamento de postos médicos em todas as freguesias daquele concelho do distrito de
Setúbal.
Porém, ao longo dos últimos anos, tais valências têm sido sucessivamente desactivadas,
aumentando assim a dificuldade das populações em aceder aos cuidados públicos de saúde
numa região dotada ao esquecimento e ao desinvestimento público. Esta situação culminou com
o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente, em 2008, e do posto médico de Canal
Caveira, em Outubro de 2009, condição que deixou as/os utentes do Serviço Nacional de Saúde
a um abandono sem precedentes.
Como contrapartida do fecho da valência de atendimento urgente no Centro de Saúde de
Grândola, passou ali a funcionar um serviço de Atendimento Complementar (AC), que, na
prática, apenas se traduziu no alargamento do horário de funcionamento daquela unidade de
saúde até às 24h. Se por um lado as valências do AC não substituem as do SAP, por outro o
número de médicos colocados não corresponde ao previsto, ficando aquele Centro de Saúde
sem qualquer capacidade de resposta face às necessidades e as populações impedidas de
aceder à prestação de cuidados.
Não obstante estarem previstos 12 médicos, o Centro de Saúde de Grândola conta,
actualmente, com apenas cinco profissionais no activo, sendo que um assume funções de
delegado de saúde pública. Na sequência, 6.000 cidadãs e cidadãos continuam sem médico de
família, tendo de recorrer ao serviço de AC por si só já congestionado devido à falta de médicos.
Recorde-se que cada médico realiza, em média, naquela unidade de saúde, 80 consultas por
dia. Na prática, o AC já só funciona até às 20h e a população teme que venha a ser
completamente extinto, face à saída de mais um médico, em Agosto passado.
X 994 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:57:28 +01'00'
Acesso aos cuidados de saúde no concelho de Grândola, distrito de Setúbal
Ministério da Saúde