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27 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) com vista à redução do período de
funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente da Extensão de Saúde da Amora, no
concelho do Seixal, distrito de Setúbal?
Quais as razões subjacentes à alteração supra citada e em que critérios se baseou a ARSLVT para a mesma?
2.
Considera o Governo estarem asseguradas as condições de acesso aos cuidados de saúde
por parte da população dos concelhos de Almada e Seixal?
3.
Que medidas urgentes e imediatas pretende o Governo desenvolver no sentido de garantir o
cumprimento dos direitos constitucionais das cidadãs e dos cidadãos, atendendo à escassez
de recursos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde naqueles concelhos do distrito de
Setúbal?
4.
Pondera o Governo promover a revogação da medida instaurada pela ARS-LVT na Extensão
de Saúde da Amora?
5.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 17 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)